A gestão das Finanças Públicas constitui o espelho mais fiel da governação em qualquer parte do mundo. Em Moçambique, este espelho revela um quadro preocupante de fragilidade institucional e de incumprimento persistente das recomendações do Tribunal Administrativo (TA) relativas à Conta Geral do Estado (CGE).
Entre 2020 e 2024, o TA reiterou, de forma quase idêntica, as mesmas constatações: irregularidades na execução orçamental, na gestão da despesa, na administração do património do Estado, na sustentabilidade da dívida e na execução das transferências para comunidades e autarquias. Esta reincidência demonstra que o problema não reside na capacidade técnica do órgão de controlo, mas sim na ausência de mecanismos efectivos de implementação das recomendações e de responsabilização política e financeira em matéria de gestão das finanças públicas.
