Home Notícias Divulgação do Relatório Preliminar dos Resultados da Pesquisa sobre a Experiência do Primeiro Ciclo de Governação Descentralizada Provincial (2020 – 2024)

Divulgação do Relatório Preliminar dos Resultados da Pesquisa sobre a Experiência do Primeiro Ciclo de Governação Descentralizada Provincial (2020 – 2024)

Desde 2020, como resultado da revisão constitucional de 2018, o país conta com governadores provinciais eleitos, que chefia o órgão executivo provincial (Conselho Executivo Provincial), uma assembleia provincial eleita, e um representante do governo central na província (Secretário de Estado na Província), este último responsável por chefiar os serviços de representação do Estado na Província.

A composição acima deu origem ao que se designou como o novo modelo de governação descentralizada em Moçambique. No entanto, desde a sua implementação, o modelo não só nunca reuniu consensos entre os teóricos e práticos da descentralização, como foi responsável pela ocorrência de diversos constrangimentos, desde os políticos, legais e institucionais em diferentes regiões do país.

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