O actual ministro da Agricultura, Ambiente e Florestas, Roberto Mito Albino, está no centro de um escândalo de exploração ilegal de madeira em Chemba, província de Sofala. A Procuradoria Distrital acusa-o de ter ordenado à empresa Ecofarm Moçambique, Lda., de capitais estrangeiros, o corte de 18 metros cúbicos de madeira, numa área de 50 hectares da sua concessão de 500 hectares.
Segundo a Procuradoria, o acordo firmado entre o então concessionário e a Ecofarm constitui crime ambiental, ao abrigo do artigo 77 da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, uma vez que nenhuma das partes possuía licença de corte. Como consequência, a Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental (AQUA) aplicou à Ecofarm uma multa de 1,2 milhão de meticais. A empresa, porém, contesta a decisão, defendendo que a responsabilidade cabe ao proprietário da concessão – o próprio ministro – que teria autorizado o abate.
ANEXOS
Cessacao e nomeacao Julgamento
Justificação Patrocínio e James
