A revisão constitucional de 2018 prometeu aproximar o poder das populações através da descentralização. As Assembleias Provinciais ganharam poderes de deliberação e fiscalização, reforçando o ideal democrático. No entanto, na prática, o seu papel encontra-se, até certo ponto, limitado pela presença de estruturas paralelas que não respondem perante os cidadãos.
De um lado, temos Governadores Provinciais e os Conselhos Executivos sujeitos ao escrutínio das Assembleias Provinciais. Do outro, Secretários de Estado Provinciais, que exerce competências executivas relevantes sem qualquer obrigação de prestar contas. Esta dualidade cria sobreposição de funções, conflitos institucionais, fragiliza a transparência e responsabilidade política no contexto da governação descentralizada provincial.
O resultado é uma descentralização enfraquecida, onde se proclama democracia local, mas se mantém uma lógica centralizadora, onde o Secretário de Estado toma decisões que impactam directamente nas vidas das populações locais, porém exonerado de prestar contas junto destas e, consequentemente, sem estar sujeito a qualquer tipo de responsabilidade política. Resta a questão central: afinal, quem fiscaliza a governação provincial em Moçambique?
