Home Projecto FMO ANÁLISE CRÍTICA DO GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO NO QUINQUÉNIO DE 2020–2024

ANÁLISE CRÍTICA DO GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO NO QUINQUÉNIO DE 2020–2024

ANÁLISE CRÍTICA DO GRAU DE IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO NO QUINQUÉNIO DE 2020–2024
O documento analisa, para o período 2020-2024, o grau de implementação das recomendações do Tribunal Administrativo relativas à Conta Geral do Estado. O mesmo concluiu que o sistema moçambicano de controlo externo é sólido no diagnóstico, mas débil na execução das correcções.
A leitura transversal dos pareceres mostra que a esmagadora maioria das recomendações estruturais se repete ao longo do quinquénio, evidenciando uma crise de implementação que se traduz em falhas persistentes na integração do e SISTAFE, manutenção de contas fora da Conta Única do Tesouro, inconsistências nos registos de receitas e despesas, fraca cobrança de dívidas fiscais, gestão pouco sustentável da dívida pública e graves lacunas no registo e inventário do património do Estado, incluindo atrasos nas transferências de receitas extractivas para comunidades.
Caixa de comentários do Facebook

CIP - Centro de Integridade Pública