Moçambique tem uma estratégia de industrialização desde 2009. Tem leis que obrigam as empresas a abastecer o mercado interno desde 2014. Tem contratos que lhe dão o direito de receber gás em vez de dinheiro desde 2000. No entanto, não implementou nenhuma das três. Em Junho de 2026, aprovou o pacote legislativo mais ambicioso da história do sector extractivo e no mesmo mês, o maior projecto de gás em operação no país exportou, como sempre, 100% da sua produção. A questão que este texto coloca, e que ninguém do Governo parece querer responder em voz alta é: se o problema não é a falta de leis, o que é?
A resposta começa num mecanismo que quase ninguém conhece. O Estado moçambicano tem o direito legal de receber 5% do gás produzido pela Sasol em forma física, não em dinheiro, mas em gás real, que poderia alimentar indústrias, reduzir importações e criar empregos. Esse direito existe desde 2000. Em paralelo, a lei determina que 10% das receitas desse imposto sejam transferidas para as comunidades que vivem nas zonas de extracção. Um estudo do CIP demonstrou que o Governo tem estado a calcular essa transferência apenas sobre a parte que recebe em dinheiro, ignorando o gás, lesando as comunidades em 53 milhões de meticais só entre 2013 e 2020. O mesmo imposto. Duas falhas. Moçambique tem os instrumentos e não os usa. Este texto explica porquê e o que pode ser feito sem aprovar uma lei nova.
