O Governo está a enfrentar dificuldades para financiar sectores essenciais, como saúde, educação, protecção social e infraestruturas. Entretanto continua a abdicar, anualmente, de dezenas de biliões de meticais, através de benefícios fiscais cuja eficácia permanece pouco demonstrada e cujos beneficiários se mantêm fora do domínio público.
A concessão dos benefícios fiscais baseia-se na expectativa de que a redução ou isenção de impostos favoreça actividades de reconhecido interesse público e incentiva o desenvolvimento económico do país. Contudo, quando não são devidamente avaliados, estes incentivos podem representar uma significativa perda de receitas para o Estado e limitar a capacidade de financiamento das despesas públicas.
Em Moçambique, o regime dos benefícios fiscais encontra-se enquadrado pelo Código dos Benefícios Fiscais, pela Lei de Investimentos e por regimes específicos aplicáveis às atividades mineira e petrolífera. Apesar da sua relevância, a atribuição destes benefícios levanta preocupações relacionadas com a transparência e a ausência de análises de custo-benefício.
Entre 2009 e 2025 o Estado renunciou a cerca de 355 bilões de meticais em receitas fiscais. Este montante evidencia o elevado custo de oportunidade associado aos incentivos, sobretudo num contexto de restrições orçamentais.
É neste contexto que o presente estudo analisa a evolução dos benefícios fiscais em Moçambique no período de 2009 a 2025, com o objectivo de avaliar a sua dimensão, composição, grau de transparência e o seu peso na economia. Também procura comparar a dimensão relativa da despesa fiscal moçambicana com a de países da região.
