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Boa Governacao

Corrupção Policial e Outras Ineficiências na Cadeia de Valor da Produção e Transporte de Areia e Pedras na Matola
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Corrupção Policial e Outras Ineficiências na Cadeia de Valor da Produção e Transporte de Areia e Pedras na Matola

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Ministério do Interior Está a Violar a Constituição ao Condicionar o Direito de Livre Circulação Para o Exterior à Obtenção de Uma Espécie de “Guia de Marcha”
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Ministério do Interior Está a Violar a Constituição ao Condicionar o Direito de Livre Circulação Para o Exterior à Obtenção de Uma Espécie de “Guia de Marcha”

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Raimundo Diomba Violou a Lei de Probidade Pública ao não ter Procedido à Restituição no Prazo Legalmente Estabelecido da Habitação Protocolar – n.º 2 do Artigo 47 da Lei de Probidade Pública
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Raimundo Diomba Violou a Lei de Probidade Pública ao não ter Procedido à Restituição no Prazo Legalmente Estabelecido da Habitação Protocolar – n.º 2 do Artigo 47 da Lei de Probidade Pública

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Da Passagem do Estado de Emergência a Situação de Calamidade: Que Mudanças Devem Ser Esperadas?
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Da Passagem do Estado de Emergência a Situação de Calamidade: Que Mudanças Devem Ser Esperadas?

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A Ineficácia da Protecção de Dados Pessoais em Moçambique: o Exemplo dos Estabelecimentos Comerciais e de Ensino Face à Pandemia da Covid -19
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A Ineficácia da Protecção de Dados Pessoais em Moçambique: o Exemplo dos Estabelecimentos Comerciais e de Ensino Face à Pandemia da Covid -19

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Chapas, Polícias e Fiscais: Perigos Abusos e Cultura em Maputo e Matola
Boa Governacao

Chapas, Polícias e Fiscais: Perigos Abusos e Cultura em Maputo e Matola

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Eficácia das Leis de Recuperação de Activos e da Cooperação Judiciária Dependerá da Assinatura de Acordos Bilaterais e Multilaterais de Âmbito Internacional
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Eficácia das Leis de Recuperação de Activos e da Cooperação Judiciária Dependerá da Assinatura de Acordos Bilaterais e Multilaterais de Âmbito Internacional

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Será que Para Reconquistar a Confiança dos Mercados o Governo Moçambicano Deve Incumprir com as Decisões do Conselho Constitucional?
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Secretário Permanente de Ministério não Deve Exercer a Função em Comissão de Serviço o que Facilita a sua Substituição
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Secretário Permanente de Ministério não Deve Exercer a Função em Comissão de Serviço o que Facilita a sua Substituição

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Governo não tem Necessidade de Aprovar um Regulamento para Sancionar o Atraso/não Entrega da Declaração de Bens
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Governo não tem Necessidade de Aprovar um Regulamento para Sancionar o Atraso/não Entrega da Declaração de Bens

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