{"id":11277,"date":"2023-11-13T21:12:40","date_gmt":"2023-11-13T19:12:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cipmoz.org\/?page_id=11277"},"modified":"2024-02-21T22:00:53","modified_gmt":"2024-02-21T20:00:53","slug":"industria-extractiva-minas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cipmoz.org\/en\/industria-extractiva-minas\/","title":{"rendered":"Industria Extractiva \u2013 Minas"},"content":{"rendered":"

1M) Lei de Minas<\/strong>
\nLei n.\u00ba 20\/2014 de 18 de Agosto<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 66, I S\u00e9rie, de 18 de Agosto de 2014, 2\u00ba Suplemento<\/p>\n

2M) Altera a Lei de Minas<\/strong>
\nLei n.\u00ba 15\/2022 de 19 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 244, I S\u00e9rie, de 19 de Dezembro de 2022<\/p>\n

3M) Lei de Minas \u2013 vers\u00e3o consolidada<\/a><\/p>\n

4M) Regulamento da Lei de Minas<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 31\/2015 de 31 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 104, I S\u00e9rie, de 31 de Dezembro de 2015, Suplemento<\/p>\n

5M) Altera Regulamento da Lei de Minas<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 48\/2022 de 13 de Outubro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 197, I S\u00e9rie, de 13 de Outubro de 2022<\/p>\n

6M) Altera as taxas relativas \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos mineiros e autoriza\u00e7\u00f5es, estabelecidas no Anexo 9 do Decreto n.\u00ba 31\/2015 de 31 de Dezembro que aprovou o Regulamento da Lei de Minas e revoga as taxas estabelecidas no Anexo 9 do Decreto n.\u00ba 31\/2015 de 31 de Dezembro<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 65\/2022 de 15 de Junho<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 114, I S\u00e9rie, de 15 de Junho de 2022<\/p>\n

7M) Regulamento da Lei de Minas \u2013 vers\u00e3o consolidada<\/a><\/p>\n

8M) Uniformiza\u00e7\u00e3o do an\u00fancio de resultados de prospec\u00e7\u00e3o e pesquisa de recursos minerais, bem como de qualquer descoberta de reservas minerais<\/strong>
\nDespacho de 24 de Abril de 2009<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 24, I S\u00e9rie, de 17 de Junho de 2009<\/p>\n

8Ma) Estabelece a obrigatoriedade de possuir, calibrar, ensaiar, verificar e fiscalizar todos os instrumentos de medi\u00e7\u00e3o, medidas materializadas e sistemas de medi\u00e7\u00e3o utilizados para obten\u00e7\u00e3o de quantidades exactas dos produtos mineiros e consequentemente para a determina\u00e7\u00e3o dos impostos espec\u00edficos da actividade mineira<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 155\/2023 de 29 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 250, I S\u00e9rie, de 29 de Dezembro de 2023, 10\u00ba Suplemento<\/p>\n

9M) Lei das Subst\u00e2ncias Explosivas<\/strong>
\nLei n.\u00ba 6\/2011 de 11 de Janeiro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 1, I S\u00e9rie, de 11 de Janeiro de 2011, 4\u00ba Suplemento<\/p>\n

10M) Regulamento da Lei n.\u00ba 6\/2011 de 11 de Janeiro, Lei das Subst\u00e2ncias Explosivas<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 40\/2013 21 de Agosto<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 67, I S\u00e9rie, de 21 de Agosto de 2013<\/p>\n

11M) Altera Regulamento da Lei n.\u00ba 6\/2011 de 11 de Janeiro, Lei das Subst\u00e2ncias Explosivas<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 35\/2014 de 1 de Agosto<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 62, I S\u00e9rie, de 1 de Agosto de 2014<\/p>\n

12M) Regulamento da Lei das Subst\u00e2ncias Explosivas \u2013 vers\u00e3o consolidada<\/a><\/p>\n

13M) Normas de Procedimento para a Extrac\u00e7\u00e3o de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 124\/99 de 17 de Novembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 46, I S\u00e9rie, de 17 de Novembro de 1999<\/p>\n

14M) Regulamento de Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Minerais<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 20\/2011 de 1 de Junho<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 22, I S\u00e9rie, de 1 de Junho de 2011<\/p>\n

16M) Regulamento de Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Minerais \u2013 vers\u00e3o consolidada<\/a><\/p>\n

17M) Regulamento de Comercializa\u00e7\u00e3o de Diamantes, Metais Preciosos e Gemas<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 63\/2021 de 1 de Setembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 169, I S\u00e9rie, de 1 de Setembro de 2021<\/p>\n

18M) Regulamento de Minerais Radioactivos<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 88\/2017 de 29 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 203, I S\u00e9rie, de 29 de Dezembro de 2019, 13\u00ba Suplemento<\/p>\n

19M) Regulamento de Seguran\u00e7a T\u00e9cnica para Trabalhos Mineiros Subterr\u00e2neos e o Regulamento de Seguran\u00e7a T\u00e9cnica para Trabalhos Mineiros a C\u00e9u Aberto<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 96\/81 de 16 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 50, I S\u00e9rie, de 16 de Dezembro de 1981<\/p>\n

20M) Rectifica\u00e7\u00e3o 3 de Mar\u00e7o de 1982<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 96\/81 de 16 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 8, I S\u00e9rie, de 3 de Mar\u00e7o de 1982<\/p>\n

21M) Regulamento de Seguran\u00e7a T\u00e9cnica e de Sa\u00fade para as Actividades Geol\u00f3gico-Minerais<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 61\/2006 de 26 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 51, I S\u00e9rie, de 26 de Dezembro de 2006, 6\u00ba Suplemento<\/p>\n

21FS) Cria o Fundo Soberano de Mo\u00e7ambique, abreviadamente designado por FSM<\/strong>
\nLei n.\u00ba 1\/2024 de 9 de Janeiro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 6, I S\u00e9rie, de 9 de Janeiro de 2024<\/p>\n

22M) Regulamento do Trabalho Mineiro<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 13\/2015 de 3 de Julho<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 53, I S\u00e9rie, de 3 de Julho de 2015<\/p>\n

23M) Regulamento do Sistema Nacional de Salvamento e Resgate para a Ind\u00fastria Extractiva de Recursos Minerais<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 32\/2019 de 29 de Abril<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 82, I S\u00e9rie, de 29 de Abril de 2019<\/p>\n

24M) Regulamento de Contrata\u00e7\u00e3o de Cidad\u00e3os Nacionais de Nacionalidade estrangeira no sector de petr\u00f3leos e minas<\/strong>
\nDecreto n\u00ba 63\/2011 de 7 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 49, I S\u00e9rie, de 7 de Dezembro de 2011<\/p>\n

25M) Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 26\/2004 de 20 de Agosto<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 33, I S\u00e9rie, de 20 de Agosto de 2004, 2\u00ba Suplemento<\/p>\n

26M) Normas B\u00e1sicas de Gest\u00e3o Ambiental para a Actividade Mineira<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 189\/2006 de 14 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 50, I S\u00e9rie, de 14 de Dezembro de 2006, 2\u00ba Suplemento<\/p>\n

27M) Plano de Ac\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental e Social Estrat\u00e9gica para os sectores de Minas e de G\u00e1s Natural, incluindo prioridades, op\u00e7\u00f5es e medidas para a sua implementa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 25\/2018 de 19 de Fevereiro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 35, I S\u00e9rie, de 19 de Fevereiro de 2018<\/p>\n

28M) Gui\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Responsabilidade Social Empresarial para a Ind\u00fastria Extractiva de Recursos Minerais<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 8\/2017 de 16 de Janeiro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 9, I S\u00e9rie de 16 de Janeiro de 2017<\/p>\n

29M) Regulamento do Pre\u00e7o de Refer\u00eancia para efeitos de determina\u00e7\u00e3o do valor do produto mineiro<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 91\/2023 de 16 de Junho<\/strong>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 116, I S\u00e9rie, de 16 de Junho de 2023<\/a><\/p>\n

30M) Regime Espec\u00edfico de Tributa\u00e7\u00e3o e de Benef\u00edcios Fiscais para a Actividade Mineira<\/strong>
\nLei n.\u00ba 28\/2014 de 23 de Setembro, republicada pela Lei n.\u00ba 15\/2017 de 28 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 76, I S\u00e9rie, de 23 de Setembro de 2014, 5\u00ba Suplemento<\/p>\n

31M) Regime Espec\u00edfico de Tributa\u00e7\u00e3o e de Benef\u00edcios Fiscais para a Actividade Mineira<\/strong>
\nLei n.\u00ba 15\/2017 de 28 de Dezembro \u2013 republica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 28\/2014 de 23 de Setembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 202, I S\u00e9rie, de 28 de Dezembro de 2017, 4\u00ba Suplemento<\/p>\n

32M) Regulamento do Regime Espec\u00edfico de Tributa\u00e7\u00e3o e de Benef\u00edcios Fiscais para a Actividade Mineira<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 28\/2015 de 28 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 103, I S\u00e9rie, de 28 de Dezembro 2015<\/p>\n

33M) Altera o Regulamento do Regime Espec\u00edfico de Tributa\u00e7\u00e3o e de Benef\u00edcios Fiscais para a Actividade Mineira<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 76\/2022 de 30 de Dezembro<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 252, I S\u00e9rie, de 30 de Dezembro de 2022, 4\u00ba Suplemento<\/p>\n

34M) Regulamento do Regime Espec\u00edfico de Tributa\u00e7\u00e3o e de Benef\u00edcios Fiscais para a Actividade Mineira \u2013 vers\u00e3o consolidada<\/a><\/p>\n

35M) Modelos de declara\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento do Regime Espec\u00edfico de Tributa\u00e7\u00e3o e de Benef\u00edcios Fiscais da Actividade Mineira<\/strong>
\nDiploma Ministerial n.\u00ba 37\/2020 de 30 de Julho<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 145, I S\u00e9rie, de 30 de Julho de 2020<\/p>\n

36M) Crit\u00e9rios de aloca\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das Prov\u00edncias, Distritos e Comunidades Locais, onde se implementam empreendimentos de explora\u00e7\u00e3o mineira e petrol\u00edfera<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 40\/2023 de 7 de Julho<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 130, I S\u00e9rie, de 7 de Julho de 2023<\/p>\n

37M) Regulamento da Actividade Inspectiva dos Recursos Minerais e Energia e altera v\u00e1rios diplomas legais<\/strong>
\nDecreto n.\u00ba 34\/2019 de 2 de Maio<\/a>
\nBoletim da Rep\u00fablica n.\u00ba 84, I S\u00e9rie, de 2 de Maio de 2019<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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