Quando se aborda a corrup\u00e7\u00e3o no sector extractivo \u00e9 consensual que os maiores riscos residem, potencialmente, nas fases de concurso para a concess\u00e3o e licenciamento de projectos de prospec\u00e7\u00e3o e pesquisa (fase de explora\u00e7\u00e3o), dada a sua complexidade e o volume de recursos financeiros que mobilizam. Nesta fase em que v\u00e1rios projectos se preparam para o inicio da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do projecto Coral Sul que recentemente iniciou a exporta\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, torna-se importante advogar para que estruturas competentes possam acautelar situa\u00e7\u00f5es de ocorr\u00eancia da corrup\u00e7\u00e3o uma vez que em Mo\u00e7ambique, tal como na maioria dos pa\u00edses africanos com uma ind\u00fastria de petr\u00f3leo e g\u00e1s, prevalece a incerteza na regulamenta\u00e7\u00e3o, a corrup\u00e7\u00e3o e a falta de transpar\u00eancia, para al\u00e9m de preocupa\u00e7\u00f5es com a competitividade do sector empresarial.<\/p>\n
Ao longo do per\u00edodo que percorre a descoberta dos hidrocarbonetos, o governo mo\u00e7ambicano tem estado a introduzir e a rever modelos legislativos para a governa\u00e7\u00e3o do sector extractivo, mas ainda n\u00e3o se conseguiu estabelecer um plano eficaz para gerir as receitas do sector, estimadas pelo INP na ordem dos US$ 5 bilh\u00f5es por ano, a partir de 2025. As principais vulnerabilidades que concorrem para a ocorr\u00eancia de actos de corrup\u00e7\u00e3o no sector dos hidrocarbonetos incluem o contexto legal, a governa\u00e7\u00e3o do sector, o papel do sector empresarial do Estado, as exig\u00eancias do conte\u00fado local, a responsabilidade corporativa e a arrecada\u00e7\u00e3o de receitas fiscais.<\/p>\n
Entre os riscos identificados, e que decorrem das vulnerabilidades acima indicadas, est\u00e3o a centraliza\u00e7\u00e3o monopolista de todos os processos da ind\u00fastria do petr\u00f3leo e do g\u00e1s \u0440elo Governo, como legislador, como fiscalizador e parte interessada. Esta situa\u00e7\u00e3o tem estado a contribuir igualmente para o enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es de controlo da legalidade e da responsabiliza\u00e7\u00e3o, incluindo dos mecanismos formais que seriam necess\u00e1rios para colocar trav\u00f5es e contrapesos aos actores governamentais. No caso do sector dos hidrocarbonetos, o exemplo mais significativo \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o do INP com o MIREME, os debates em torno da subordina\u00e7\u00e3o da proposta Alta Autoridade da Ind\u00fastria Extractiva e da institui\u00e7\u00e3o que se pensa criar na futura lei de conte\u00fado local.<\/p>\n