A Assembleia da Rep\u00fablica, reunida em V sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, aprovou com um total de 178 votos dos deputados da Frelimo, no passado dia 3 de Agosto, a revis\u00e3o pontual da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (CRM) que altera o n.\u00ba 3 do artigo 311. Nos termos da referida revis\u00e3o, proposta pela Bancada Parlamentar da Frelimo, as elei\u00e7\u00f5es distritais, que estavam inicialmente marcadas para se realizar pela primeira vez no m\u00eas de Outubro de 2024, s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas quando tiverem sido criadas condi\u00e7\u00f5es para a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A revis\u00e3o da CRM, sobre a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es distritais em 2024, aconteceu sem consensos na opini\u00e3o p\u00fablica mo\u00e7ambicana, com destaque para os partidos pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o com assento parlamentar \u2013 Renamo e MDM \u2013 que votaram contra. Por outro lado, ainda n\u00e3o est\u00e3o claras as condi\u00e7\u00f5es que tornar\u00e3o vi\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o dessas elei\u00e7\u00f5es no futuro, incluindo a indica\u00e7\u00e3o da entidade respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o dessas condi\u00e7\u00f5es e o estabelecimento de prazos para que tal se efective.<\/p>\n
Neste texto documenta-se, atrav\u00e9s de uma abordagem hist\u00f3rica, como a Frelimo for\u00e7ou a revis\u00e3o do n.\u00ba 3 do artigo 311 da CRM a seu favor, por meio da qual adiou a realiza\u00e7\u00e3o das primeiras elei\u00e7\u00f5es distritais que, nos termos da redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei de revis\u00e3o pontual da Constitui\u00e7\u00e3o de 2018, estavam marcadas para Outubro de 2024. O texto aponta ainda como esse adiamento abriu um precedente para que quem detenha a maioria de dois ter\u00e7os dos deputados no Parlamento, com respeito a formalidades legais, altere compromissos previstos na CRM, tornando este documento flex\u00edvel \u00e0s manobras ou interesses de grupos pol\u00edticos.<\/p>\n