A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou, em finais de Abril, a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que vai viabilizar as elei\u00e7\u00f5es gerais do pr\u00f3ximo dia 9 de Outubro. Trata-se, nomeadamente, da Lei de elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica e dos deputados da Assembleia da Rep\u00fablica e da Lei de elei\u00e7\u00e3o do Governador de Prov\u00edncia e dos Membros das Assembleias Provinciais.<\/p>\n
Sucede que um m\u00eas depois da sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Parlamento, a mesma aguarda pela \u00a0promulga\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 uma demora que pode ser interpretada como estranha, se se considerar que a aprova\u00e7\u00e3o da lei foi feita por unanimidade e aclama\u00e7\u00e3o pelos tr\u00eas partidos com representa\u00e7\u00e3o parlamentar, num contexto em que a sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 anterior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da lei org\u00e2nica do Conselho Constitucional feita semana passada, promulgada, no passado dia 29 de Maio, pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A demora na promulga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pode ser problem\u00e1tica, se se considerar os constrangimentos que dela podem resultar, entre os quais, a necessidade de se garantir a assimila\u00e7\u00e3o e a adequada interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es por ela oferecidas pelos intervenientes do processo eleitoral, pesando o facto dessa legisla\u00e7\u00e3o ser apontada como tendo sido discutida e sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o num pelo secretismo pelo Parlamento, sem, todavia, o envolvimento de outros seguimentos sociais dotados de relev\u00e2ncia, num contexto em que a referida revis\u00e3o incidiu sobre mais de sete dezenas de disposi\u00e7\u00f5es normativas.<\/p>\n