O Centro de Integridade P\u00fablica (CIP) participou, no dia 14 de Maio de 2025, de uma audi\u00eancia com a Autoridade Reguladora da Concorr\u00eancia (ARC), em resposta \u00e0 convocat\u00f3ria Ref. n\u00ba 48\/ARC\/DIPAC\/2025. O encontro teve como objectivo colher o posicionamento do CIP sobre os riscos de transpar\u00eancia e integridade regulat\u00f3ria associados ao acordo celebrado entre o Banco de Mo\u00e7ambique (BdM), a Associa\u00e7\u00e3o Mo\u00e7ambicana de Bancos (AMB) e os seus associados, que visa uniformizar a base de c\u00e1lculo do indexante \u00fanico da taxa de juro no sistema banc\u00e1rio nacional.<\/p>\n
O CIP manifesta preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao envolvimento directo do BdM na defini\u00e7\u00e3o conjunta deste mecanismo com os bancos comerciais, por considerar que tal pr\u00e1tica compromete a necess\u00e1ria separa\u00e7\u00e3o institucional entre o regulador e os regulados. Essa aproxima\u00e7\u00e3o enfraquece a imparcialidade do BdM, abre espa\u00e7o para pr\u00e1ticas colusivas e pode conduzir \u00e0 captura institucional.<\/p>\n
Nesse sentido, o CIP defende que o BdM deve concentrar-se nas suas fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o com independ\u00eancia, evitando acordos operacionais com os regulados que possam favorecer interesses espec\u00edficos ou restringir a concorr\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o das taxas de juro.<\/p>\n
Especificamente quanto \u00e0 metodologia, o BdM deve limitar-se \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o transparente das decis\u00f5es de pol\u00edtica monet\u00e1ria e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa do sector, assegurando que os ajustamentos na taxa MIMO n\u00e3o sejam neutralizados por pr\u00e1ticas coordenadas ou desleais. O CIP recomenda, assim, a adop\u00e7\u00e3o de um modelo mais transparente e funcional, no qual o BdM define apenas a taxa MIMO, cabendo aos bancos comerciais aplicar spreads livremente, de acordo com os seus perfis de risco e estrat\u00e9gias de mercado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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