O Governo est\u00e1 a enfrentar dificuldades para financiar sectores essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, protec\u00e7\u00e3o social e infraestruturas. Entretanto continua a abdicar, anualmente, de dezenas de bili\u00f5es de meticais, atrav\u00e9s de benef\u00edcios fiscais cuja efic\u00e1cia permanece pouco demonstrada e cujos benefici\u00e1rios se mant\u00eam fora do dom\u00ednio p\u00fablico.
\nA concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais baseia-se na expectativa de que a redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de impostos favore\u00e7a actividades de reconhecido interesse p\u00fablico e incentiva o desenvolvimento econ\u00f3mico do pa\u00eds. Contudo, quando n\u00e3o s\u00e3o devidamente avaliados, estes incentivos podem representar uma significativa perda de receitas para o Estado e limitar a capacidade de financiamento das despesas p\u00fablicas.
\nEm Mo\u00e7ambique, o regime dos benef\u00edcios fiscais encontra-se enquadrado pelo C\u00f3digo dos Benef\u00edcios Fiscais, pela Lei de Investimentos e por regimes espec\u00edficos aplic\u00e1veis \u00e0s atividades mineira e petrol\u00edfera. Apesar da sua relev\u00e2ncia, a atribui\u00e7\u00e3o destes benef\u00edcios levanta preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas com a transpar\u00eancia e a aus\u00eancia de an\u00e1lises de custo-benef\u00edcio.
\nEntre 2009 e 2025 o Estado renunciou a cerca de 355 bil\u00f5es de meticais em receitas fiscais. Este montante evidencia o elevado custo de oportunidade associado aos incentivos, sobretudo num contexto de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais.
\n\u00c9 neste contexto que o presente estudo analisa a evolu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais em Mo\u00e7ambique no per\u00edodo de 2009 a 2025, com o objectivo de avaliar a sua dimens\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, grau de transpar\u00eancia e o seu peso na economia. Tamb\u00e9m procura comparar a dimens\u00e3o relativa da despesa fiscal mo\u00e7ambicana com a de pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n