O Presidente da Rep\u00fablica (PR), Filipe Nyusi, lan\u00e7ou oficialmente, a 16 de Julho de 2020, a Ausculta\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras, uma etapa crucial do processo de Revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Terras lan\u00e7ado pelo PR em Novembro de 2017, \u00e0 margem do IX F\u00f3rum de Consultas sobre a Terra (FCT). Com a ausculta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que decorre em todo o pa\u00eds, o Governo pretende ouvir a opini\u00e3o de \u201ccidad\u00e3os, fam\u00edlias, comunidades locais\u201d e diferentes actores da sociedade sobre como melhorar o uso e o aproveitamento da terra no pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0Tanto a Pol\u00edtica Nacional de Terras (aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/95, de 17 de Outubro) como a Lei de Terras (Lei n.\u00b019\/1997, de 01 de Outubro) foram aprovadas h\u00e1 cerca de 25 anos, per\u00edodo suficiente para serem revisitados tendo em conta que a sua aprova\u00e7\u00e3o ocorreu num contexto de profunda reforma que, pelo seu car\u00e1cter inovador, sempre imp\u00f5e a necessidade de ajustamentos num e noutro aspecto, considerando o car\u00e1cter din\u00e2mico e de transversalidade da quest\u00e3o da terra e os desafios observados no contexto da sua implementa\u00e7\u00e3o no terreno.<\/p>\n
O estudo faz um levantamento dos principais problemas e desafios na gest\u00e3o do solo urbano e rural em Mo\u00e7ambique, mostra quem s\u00e3o os actores envolvidos, e qual \u00e9 seu o perfil, quais s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas envolvidas em cada um dos casos, apresenta os montantes envolvidos neste tipo de transac\u00e7\u00f5es e quem s\u00e3o os maiores prejudicados (comunidades, empresas, cidad\u00e3os comuns, investidores estrangeiros, indiv\u00edduos Politicamente influentes, etc.). Al\u00e9m disso, o estudo procura: (i) identificar os tipos de corrup\u00e7\u00e3o mais frequentes no neg\u00f3cio da terra, (ii) identificar os principais n\u00f3s de estrangulamento do processo de aquisi\u00e7\u00e3o do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), (iii) analisar os grandes desafios existentes nos processos de reassentamento das comunidades no \u00e2mbito dos grandes investimentos e as respectivas compensa\u00e7\u00f5es que as comunidades recebem pela desapropria\u00e7\u00e3o das suas terras.<\/p>\n