O Conselho Municipal de Maputo comunicou, no dia 20 de Dezembro de 2021 atrav\u00e9s do seu Pelouro de Planifica\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, que ir\u00e1 agravar em 7% o IPA a partir de 03 de Janeiro de 2022, passando de 476,00MT (quatrocentos e setenta e seis meticais) pagos em 2021 para 510,00MT (quinhentos e dez meticais).<\/p>\n
O an\u00fancio do agravamento do IPA ocorre ap\u00f3s dois anos de recess\u00e3o econ\u00f3mica causado, principalmente, pela pandemia da COVID 19, que elevou o n\u00edvel desemprego, associado ao aumento salarial irris\u00f3rio de cerca de (2%), nos sectores de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Ca\u00e7a e Silvicultura, e um aumento salarial de apenas 5% para o sector p\u00fablico. Este agravamento traz ao de cima o debate sobre a equidade, a justi\u00e7a tribut\u00e1ria e a base de c\u00e1lculo do IPA. O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Aut\u00e1rquico indica que para a cidade de Maputo a percentagem para o c\u00e1lculo do IPA \u00e9 de 4% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo mais elevado que \u00e9 do sector de Servi\u00e7os Financeiros – Bancos e Seguradoras, correspondendo a 510 MT.<\/p>\n
Entretanto, tendo em conta o sal\u00e1rio m\u00ednimo mais baixo, os contribuintes pagariam um valor de 170.67MT (4% de 4.226,68 MT sal\u00e1rio do sector de Pesca Kapenta) e n\u00e3o a 510,00MT estipulado pela lei, cerca de 199% mais caro, mostrando deste modo que o IPA penaliza os mun\u00edcipes com rendimentos mais baixos. A an\u00e1lise que o CIP apresenta neste texto mostra que a forma de determina\u00e7\u00e3o do valor do IPA que os mun\u00edcipes de Maputo deveriam pagar se fosse considerada a capacidade m\u00e9dia de pagamento atrav\u00e9s dos sal\u00e1rios m\u00ednimos, devia ser de 275 meticais pois este valor representa 4% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios m\u00ednimos de todos os sectores.<\/p>\n