O Tribunal Administrativo (TA) através do acórdão n.o 89/2012, de 8 de Maio de 2012 proferiu uma decisão baseada na matéria constante dos autos do Processo n.o 214/2010 – 1.a Sessão, referente ao caso do menor Elias Rute Muianga, falecido no decorrer das manifestações de 1 e 2 de Setembro de 2010 nas cidades de Maputo e Matola. O colectivo de juízes que proferiu a decisão era composto por três magistrados, designadamente: José Ibraimo Abudo – Relator, José Maria Pereira Cardoso e Paulo Daniel Comoane.
No entanto, algumas questões constantes dos referidos autos precisam vir a conhecimento público para consciencializar por um lado e para levantar o debate em torno das mesmas por outro, com a finalidade de conferir transparência na actuação das instituições e órgãos públicos e concomitantemente dos respectivos titulares. O que se pretende não é discutir o mérito da causa – decisão, mas sim a intervenção do Juiz Paulo Daniel Comoane nos supracitados autos e questões relacionadas.
