O Banco de Moçambique publicou, em Setembro de 2020, a proposta para a criação de um Fundo Soberano (FS), com o objectivo de maximizar os ganhos decorrentes das receitas do gás natural, e de outros recursos naturais não renováveis. O Banco de Moçambique refere no documento que, a criação do Fundo Soberano é uma decisão do Governo e o melhor momento para a sua criação é antes do início da entrada massiva das receitas dos recursos naturais não renováveis. Esta posição é consentânea com a necessidade de paulatinamente, antes da recepção de grandes volumes de receitas, o fundo começar a estabelecer-se para que se ganhe maturidade de gestão, de modo que, quando o país passar a receber grandes volumes de receitas, a capacidade de gestão do fundo esteja consolidada, minimizando-se os diversos riscos de uma abundância de recursos e também de uma má gestão das receitas.
Está previsto que o país encaixe, em 2022, cerca de USD 34 milhões com a entrada em funcionamento do projecto FLNG Coral Sul na Bacia do Rovuma, o segundo projecto do sector de gás a entrar na fase de produção, depois da empresa Sasol. Neste contexto, o CIP apresenta uma análise onde se recomenda, de forma geral, a intervenção da Assembleia da República para: (i) a defesa dos direitos dos moçambicanos, aprovando uma lei do FS que seja transparente e inclusiva, (ii) a revisão e publicação periódica por parte do Ministério das Finanças, Banco de Moçambique e Ministério dos Recursos Minerais e Energia das previsões das receitas do sector e detalhes que permitam o escrutínio público das principais decisões do uso dos recursos extractivos e (iii) a necessidade de garantir que os recursos que estão sendo explorados hoje, também beneficiem as gerações futuras.
