O Centro de Integridade Pública (CIP) marcou presença no importante workshop “Papel da Sociedade Civil na Monitoria da Gestão do Fundo Soberano de Moçambique”, realizado hoje em Maputo, com o apoio da Fundação MASC. O evento reuniu representantes da sociedade civil, especialistas e órgãos governamentais para debater o papel fiscalizador e propositivo das organizações cívicas no acompanhamento da gestão do Fundo Soberano.
Na ocasião, o pesquisador do CIP, Rui Mate, interveio no 2º Painel, intitulado “Receitas provenientes da Indústria extractiva para o FSM: Perspectivas & Papel Fiscalizador da Sociedade Civil”, apresentando uma análise contundente sobre os desafios de transparência e alocação de receitas provenientes da exploração de recursos naturais.
Durante sua exposição, Rui Mate destacou que, apesar dos elevados montantes arrecadados nos últimos anos – cerca de 4 biliões de dólares entre 2008 e 2024, o impacto social desses recursos ainda é mínimo, especialmente nas regiões produtoras, como Cabo Delgado.
Apontou também inconsistências no Plano Económico e Orçamental do Estado para 2025, onde o Governo prevê gastar mais do que legalmente permitido através do FSM, colocando em causa a credibilidade do fundo.
Ainda durante sua fala, Rui Mate lançou um chamado à acção: “A nossa vigilância é o primeiro investimento que o FSM precisa.”
E propôs soluções práticas, como a criação de uma plataforma de dados abertos, a publicação de relatórios trimestrais e a garantia de participação efectiva da sociedade civil no Comité de Supervisão do Fundo Soberano.
O CIP reafirma o seu compromisso com a transparência e prestação de contas na gestão dos recursos naturais, defendendo que sem fiscalização cidadã, não há soberania real.
