A comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE) aprovou, no passado dia 18 de Agosto, as candidaturas dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos \u00e0s sextas elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas mo\u00e7ambicanas, marcadas para o dia 11 de Outubro pr\u00f3ximo. De entre as candidaturas aprovadas est\u00e1 a lista encabe\u00e7ada por Stella Zeca, actual Secret\u00e1ria de Estado na Prov\u00edncia de Sofala, que concorre para a Presid\u00eancia do Conselho Aut\u00e1rquico da Beira pela Frelimo. A aprova\u00e7\u00e3o da candidatura da representante do Estado na Prov\u00edncia representa uma viola\u00e7\u00e3o da Lei que aprova o quadro jur\u00eddico para a elei\u00e7\u00e3o dos membros dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos (Lei n.\u00ba 7\/2018, de 3 de Agosto).<\/p>\n
Para al\u00e9m da sua candidatura ser manifestamente ilegal, o facto de Stella Zeca continuar a exercer as fun\u00e7\u00f5es de representante do Estado na prov\u00edncia sendo j\u00e1 oficialmente candidata da Frelimo para liderar o munic\u00edpio da Beira, confere-lhe vantagem em rela\u00e7\u00e3o aos outros candidatos, tendo o aparato do Estado para usar ao seu dispor e promover a sua candidatura. Este dado constitui, assim, um campo de disputa pol\u00edtica desigual relativamente aos demais candidatos.<\/p>\n
Este texto analisa como a candidatura de Stella Zeca foi aprovada pela CNE com a preteri\u00e7\u00e3o das formalidades legais para a elei\u00e7\u00e3o dos membros dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos, suas implica\u00e7\u00f5es legais e pol\u00edticas e aponta o tratamento que esta mat\u00e9ria devia merecer. O texto questiona, ainda, como a lei n\u00e3o incluiu a figura do governador de prov\u00edncia em exerc\u00edcio no regime das incompatibilidades para candidatura dos membros dos \u00f3rg\u00e3os aut\u00e1rquicos e pelas mesmas raz\u00f5es veda o Secret\u00e1rio de Estado de concorrer, que em caso de vit\u00f3ria eleitoral poder\u00e1 renunciar ao cargo para o qual foi eleito na prov\u00edncia.<\/p>\n