A campanha eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es gerais de 9 de Outubro inicia, formalmente, no dia 24 de Agosto. Entretanto, v\u00e1rias forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e seus respectivos candidatos encontram-se, h\u00e1 meses, em pr\u00e9-campanha, com actividades pol\u00edticas que envolvem viagens ao longo do pa\u00eds e para o estrangeiro, marchas, desfiles, com\u00edcios, espect\u00e1culos, apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de manifestos eleitorais. Actividades que, logicamente, carecem de ser financiadas.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es apenas na \u00faltima semana \u00e9 que disponibilizou os fundos de financiamento p\u00fablico para a campanha eleitoral das forma\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e seus candidatos, significando que os mesmos vinham-se financiando de fontes alternativas. O que \u00e9 certo \u00e9 que o pa\u00eds tem sido terreno f\u00e9rtil para a ocorr\u00eancia de casos relacionados com a criminalidade organizada, com destaque para o branqueamento de capitais, raptos, terrorismo, corrup\u00e7\u00e3o, crimes com idoneidade para financiar actividades pol\u00edticas.<\/p>\n
A Lei dos Partidos Pol\u00edticos, aprovada h\u00e1 mais de 30 anos, apresenta um crit\u00e9rio aberto de financiamento dos partidos pol\u00edticos, desobrigando-os do dever de declara\u00e7\u00e3o dessas fontes, o que abre espa\u00e7o para inger\u00eancia de fundos il\u00edcitos. Relativamente as doa\u00e7\u00f5es e legados, a lei n\u00e3o imp\u00f5e limites quanto ao seu valor\/montante nem aponta as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da falta de declara\u00e7\u00e3o destes junto da autoridade competente.<\/p>\n
O texto denuncia o car\u00e1cter fr\u00e1gil do regime jur\u00eddico de financiamento pol\u00edtico dos partidos pol\u00edticos, por potenciar financiamento pol\u00edtico il\u00edcito. O texto destaca alguns casos de financiamento pol\u00edtico il\u00edcito no pa\u00eds e critica o modelo legal e institucional vigente de presta\u00e7\u00e3o de contas dos partidos pol\u00edticos nos termos previsto da Lei dos Partidos Pol\u00edticos e da Lei Eleitoral. Por fim, o texto e defende a necessidade de actualiza\u00e7\u00e3o das referidas leis.<\/p>\n