{"id":4839,"date":"2020-09-06T07:26:46","date_gmt":"2020-09-06T05:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cipmoz.org\/?p=4839"},"modified":"2020-09-06T10:06:18","modified_gmt":"2020-09-06T08:06:18","slug":"modelo-actual-de-transferencia-dos-275-para-as-comunidades-pode-gerar-desigualdades-economicas-e-socias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cipmoz.org\/pt\/2020\/09\/06\/modelo-actual-de-transferencia-dos-275-para-as-comunidades-pode-gerar-desigualdades-economicas-e-socias\/","title":{"rendered":"Modelo actual de transfer\u00eancia dos 2,75% para as comunidades pode gerar desigualdades econ\u00f3micas e sociais"},"content":{"rendered":"

Uma quest\u00e3o recorrente ligada a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais prende-se aos potencias ganhos que eles geram para o pa\u00eds e para as comunidades afectadas pelas opera\u00e7\u00f5es extractivas. A explora\u00e7\u00e3o exp\u00f5e as comunidades a fortes externalidades negativas em geral caracterizadas pela degrada\u00e7\u00e3o ambiental, perda de ecossistemas, empobrecimento das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f3micas, e conflitos. Neste \u00e2mbito, o governo tem definido sistematicamente desde 2013, atrav\u00e9s da Lei do Or\u00e7amento do Estado (LOE), a percentagem de 2,75% que incide sobre o imposto de produ\u00e7\u00e3o para transferir \u00e0s comunidades que hospedam projectos extractivos.<\/p>\n

Este estudo analisou as din\u00e2micas da determina\u00e7\u00e3o, canaliza\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias dos 2,75% da receita do imposto sobre produ\u00e7\u00e3o mineira e petrol\u00edfera para as comunidades e suas consequ\u00eancias no desenvolvimento local e concluiu que, o processo actual de partilha de receitas em Mo\u00e7ambique n\u00e3o \u00e9 transparente tanto a n\u00edvel da determina\u00e7\u00e3o do volume de receitas bem como a n\u00edvel da gest\u00e3o dos fundos no distrito. O modelo actual n\u00e3o distingue as transfer\u00eancias de receitas para as comunidades (os 2,75%), das transfer\u00eancias do Or\u00e7amento do Estado para os Governos Distritais. Isto permite uma sobreposi\u00e7\u00e3o de projectos e corrup\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o. No modelo actual, os investimentos n\u00e3o s\u00e3o geradores do desenvolvimento para as comunidades benefici\u00e1rias, mas, um potencial de gera\u00e7\u00e3o de desigualdades muito profundas e cr\u00edticas para a estabilidade social e pol\u00edtica uma vez que os recursos s\u00e3o concentrados em comunidades exclusivas no distrito, colocando as demais comunidades adjacentes ao distrito sem quaisquer benef\u00edcios da explora\u00e7\u00e3o de recursos. \u00a0Neste sentido o estudo recomenda:<\/p>\n