A transparência sobre beneficiários efectivos — pessoas singulares que, em última instância, detêm o controlo ou usufruem dos benefícios de uma empresa — constitui hoje um pilar essencial da integridade na contratação pública (procurement). A sua incorporação nos procedimentos de contratação permite prevenir conflitos de interesse, esquemas de favorecimento e o uso de entidades de fachada para encobrir a apropriação indevida de recursos.
Em Moçambique, o enquadramento normativo sobre beneficiário efectivo é recente e a sua implementação permanece limitada e desigual, exigindo avaliação independente e recomendações operacionais. É neste contexto que o CIP, no âmbito do projecto “Transparência e Responsabilidade: Fortalecendo a Gestão das Finanças Públicas em Moçambique ”, financiado pela União Europeia e executado por um Consórcio liderado pela N’weti, que integra igualmente o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), pretende contratar uma consultoria para avaliar a implementação dos requisitos de identificação, verificação e divulgação do beneficiário efectivo ao longo do ciclo da contratação pública.
