A intenção do Executivo de submeter ao Parlamento uma proposta de revisão do pacote da descentralização, com base nas recomendações da CREMOD, surge num contexto político-institucional sensível. A iniciativa procura responder ao conflito de competências entre o Secretário de Estado na Província e o Governador de Província, mas avança em paralelo ao processo de Diálogo Nacional Inclusivo, conduzido pela COTE, que visa assegurar uma reforma participativa e amplamente legitimada.
Neste contexto, a apresentação de uma proposta legislativa antes da conclusão das auscultações públicas levanta dúvidas sobre a coerência e legitimidade do processo, esvaziando, até certo ponto, o papel da COTE. Acresce, ainda, o facto de o anúncio ter ocorrido em contexto partidário e de as recomendações da CREMOD não terem sido publicamente escrutinadas, o que reforça preocupações de transparência e inclusão.
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