A contratação pública constitui o principal ponto de contacto entre o Orçamento do Estado e o sector privado e absorve uma parcela significativa da despesa em bens, serviços e investimento. A qualidade dos procedimentos determina o valor obtido por cada metical gasto, a igualdade de acesso dos operadores económicos ao mercado público e o grau de exposição do erário a risco de integridade.
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