Entre 2024 e 2025, 20 empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) realizaram 2.764 processos de contratação, no valor estimado de 100,04 mil milhões de meticais. Este montante correspondeu a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e a 5,25% em 2025.
A análise dos dados de contratação e dos regulamentos internos das empresas do SEE revelou o predomínio de modalidades não competitivas. O ajuste directo correspondeu a 38% dos processos e a 49% do valor adjudicado, enquanto o concurso público foi utilizado em apenas 11% dos casos. Verificou-se igualmente uma elevada concentração da despesa, com 11 empresas a absorverem 83% do volume financeiro, e um nível reduzido de transparência: em 2025, apenas 7% das adjudicações foram tornadas públicas.
Estes padrões, conjugados com a concentração do poder de decisão nos conselhos de administração e a fragmentação do quadro regulatório, sem supervisão especializada, colocam a área da contratação entre os domínios relevantes para a análise dos riscos fiscais e de integridade na gestão das empresas do SEE.
É neste contexto que o presente estudo analisa os principais riscos de integridade associados à contratação das empresas do SEE em Moçambique.
