A existência de uma LRF iria levar a que se procurasse atingir um mínimo de equilíbrio entre o volume de receitas arrecadas e as despesas realizadas pelos municípios, principalmente no último ano de mandato, para evitar que o passivo em dívida onere o ciclo seguinte de governação autárquica, como aconteceu no Conselho Autárquico da Cidade Pemba, em que uma dívida de 65 milhões de meticais transitou do mandato anterior para o actual.

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