O Centro de Integridade Pública (CIP) informa que o prazo de submissão de propostas para a consultoria de elaboração de uma análise do processo de contratação pública nos níveis central e descentralizado, anunciada a 24 de Setembro de 2026, foi prorrogado de 23 de Outubro para 6 de Novembro de 2026.
A consultoria insere-se no projecto “Transparência e Responsabilidade:Fortalecendo a Gestão das Finanças Públicas em Moçambique”. O projecto é financiado pela União Europeia e executado por um consórcio liderado pela N’weti, que integra também o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC).
O estudo visa identificar tendências, riscos e desafios da contratação pública em Moçambique, com enfoque em cinco áreas: o quadro legal e institucional, a distribuição dos procedimentos e do valor adjudicado por modalidade, o cumprimento das obrigações de publicidade e de prestação de contas, o acesso à informação sobre os beneficiários efectivos das entidades adjudicatárias e as implicações da criação da Central de Aquisições do Estado para as entidades contratantes descentralizadas.
A proposta é composta pelos seguintes documentos:
i. Proposta técnica, com a metodologia, o plano de recolha de dados e o cronograma;
ii. proposta financeira, expressa em meticais;
iii. curriculum vitae actualizado.
As propostas devem ser enviadas por correio electrónico para cip@cipmoz.org, com cópia para gift.essinalo@cipmoz.org e teresa.boene@cipmoz.org, até ao dia 6 de Novembro de 2026, com o assunto: “Proposta de Consultoria – Análise do Processo de Contratação Pública nos Níveis Central e Descentralizado”. Mantêm-se inalteradas as demais condições dos Termos de Referência, disponíveis na íntegra aqui.
