O Guia que é apresentado pretende informar a sociedade moçambicana sobre as alterações que se pretendem introduzir no quadro – legal anti-corrupção em Moçambique, com a aprovação da Proposta de Lei de Protecção das Vítimas, Denunciantes, Testemunhas e Outros Sujeitos Processuais pelo Governo moçambicano. Em concreto, este guia é uma singela contribuição para que a sociedade conheça a sua centralidade e importância fundamental na denúncia e participações nas diversas fases processuais conducentes a descoberta da verdade material nos casos de corrupção, e a protecção que a lei reserva a todos que derem o seu contributo no alcance desse objectivo. É também uma forma de envolver todos os segmentos da sociedade no processo conducente ao debate e aprovação deste importante instrumento jurídico, pela Assembleia da República.
