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Inicio Anti-corrupção Omissões e descontinuidades na informação anual do Procurador – Geral da República de 2013

Omissões e descontinuidades na informação anual do Procurador – Geral da República de 2013

Omissões e descontinuidades na informação anual do Procurador – Geral da República de 2013

O Procurador-Geral da República apresentou à Assembleia da República (AR), nos dias 8 e 9 de Maio do ano corrente, o informe anual sobre o estado da justiça em Moçambique. A apresentação foi caracterizada por algumas omissões e descontinuidades (o que já vem sendo recorrente nos informes dos anos anteriores) na partilha de informação, atendendo que para muitos casos em tramitação no sector do judiciário não houve qualquer referência ao estágio actual dos respectivos processos (atente-se que o PGR apresenta informação sobre o estado geral da justiça e não só do órgão que dirige) e outra informação não teve continuidade no concernente ao informe do ano transacto, no sentido de definir quais os passos que foram dados visando a sua conclusão.

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