O Governo moçambicano aprovou no dia 28 de Novembro de 2014, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico e contratual especial aplicável ao Projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG, sigla inglesa) nas áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma, em resultado das negociações com as multinacionais americana e italiana, a Anadarko e a Eni, respectivamente, para a viabilização do gás natural descoberto naquela bacia, localizada na província de Cabo Delgado, norte do país.

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