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Estudo de caso da concessão do hotel-escola do Instituto Comercial e Industrial Eduardo Mondlane de Inhambane: – Ministro manda anular concurso público e faz ajuste directo

Estudo de caso da concessão do hotel-escola do Instituto Comercial e Industrial Eduardo Mondlane de Inhambane: –  Ministro manda anular concurso público e faz ajuste directo

O Governo construiu três hotéis-escola nas cidades de Maputo, Inhambane e Pemba, incorporados em Institutos Industriais e ou Comerciais locais, para a formação profissional de técnicos médios de hotelaria e turismo. A construção e apetrechamento dos empreendimentos foram custeados pelo Fundo de Apoio ao Sector de Educação (FASE), financiamento externo proveniente de parceiros de desenvolvimento, incluindo o Banco Mundial, as embaixadas da Alemanha, Finlândia, Canadá, Irlanda, Itália, Portugal.
A construção e o apetrechamento do hotel-escola de Pemba estão orçado em mais de 170 milhões de meticais e o empreendimento de Inhambane custou 2.380.000, cerca de204.171.300,00 (duzentos e quatro milhões e cento e setenta e um mil e trezentos meticais), também para as obras de construção e apetrechamento.

O Centro de Integridade Pública realizou um estudo de caso da concessão do hotel-escola de Inhambane, tendo em conta as regras de contratação pública. As principais constatações indicam que o Governo do Distrito de Inhambane lançou um concurso público nacional para a concessão e exploração do hotel-escola do Instituto Industrial e Comercial Eduardo Mondlane mas, depois de apurado o vencedor, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Gabriel Salimo, ignorou o concurso público que havia sido lançado pelo Governo do Distrito de Inhambane e mandou adjudicar a gestão do empreendimento público à empresa privada Sociedade Moçambicana de Serviços, mais conhecida por SMS Catering, que nem sequer fazia parte dos concorrentes. Esta empresa tem histórico de corrupção, tendo a sua antiga directora executiva sido condenada em tribunal pelo facto da SMS ter sido usada para drenar fundos da Aeroportos de Moçambique para pagamentos ilícitos de funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações.

Leia o texto na íntegra

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