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Reestruturação de Empresas do Estado: Escolha da Intellica viola regras de contratação pública: – Empresas selecionadas para privatização não são prioritárias

Reestruturação de Empresas do Estado: Escolha da Intellica viola regras de contratação pública: – Empresas selecionadas para privatização não são prioritárias

Em Março do presente ano, o Governo anunciou, através do Instituto de Gestão das participações do Estado (IGEPE), que vai fazer a reestruturação de quatro empresas públicas, nomeadamente Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), Correios de Moçambique, Sociedade de Gestão Imobiliária (Domus) e Silos Terminal Graneleiro da Matola (STEMA). Para o efeito, será necessário realizar estudos para determinar o tipo de intervenção a ser feita nas referidas empresas. Com um custo de 32,9 milhões de meticais a serem pagos pelo Governo, a realização dos estudos é adjudicada à empresa Intellica, SA., que tem ligações com o ministro Celso Correia, que foi escolhida entre outros concorrentes de renome como Ernest & Young, Banco Big num processo que violou as regras de contratação pública.

A reestruturação das empresas poderá consistir na venda de parte, ou da totalidade da participação do Estado, na restruturação dos recursos humanos, do sector financeiro ou operacional, dependendo do resultado que será apresentado pelo referido estudo. Segundo o IGEPE, esta reestruturação enquadra-se num vasto programa de reformas do sector empresarial do Estado que se pretende levar a cabo.

O CIP reconhece a importância de uma reforma profunda no sector empresarial do Estado, mas questiona a racionalidade da escolha das referidas empresas como prioridade para reestruturação, bem como a escolha da empresa adjudicada para realizar o estudo, a Intellica, SA.

Leia o texto na íntegra

Apresentação – Inocência Mapisse

Apresentação – Aldemiro Bande

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