Através do Decreto no 31/2021 de 29 de Junho, o Conselho de Ministros (CM) dissolveu a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM, S.A). Com esta medida, o Governo retira do sector mineiro o braço económico empresarial do Estado que tinha como objectivo gerir as suas participações, assegurando a defesa dos interesses públicos nacionais num sector dominado por investidores estrangeiros e fortemente direccionado para a exportação de matérias-primas e com poucas ligações com a criação de cadeias de valor a nível interno.
A decisão do Governo de dissolver a EMEM é controversa e problemática, na medida em que ignora variáveis imprescindíveis neste processo, a saber: (i) a necessidade crescente da presença do Estado no sector mineiro, conforme descrito na estratégia de investimento definida pelo IGEPE; (ii) a necessidade de transparência na gestão da referida empresa; (iii) a necessidade de transparência no processo de dissolução da mesma; e (iv) o papel do IGEPE na defesa dos interesses públicos nacionais no sector mineiro.
