No dia 16 de Março de 2022 a Autoridade Reguladora de Energia anunciou a revisão dos preços dos combustíveis em cerca de 12%, um dia após terem sido anunciadas medidas para a mitigação dos efeitos da subida dos preços internacionais de petróleo devido a guerra entre a Rússia e Ucrânia e da existência de quantidades suficientes de combustíveis para responder à procura até 30 dias.
O anúncio de medidas de mitigação pelo Governo, elevaram expectativas dos moçambicanos em relação à estabilidade dos preços dos combustíveis a nível nacional pelo menos até Abril. Isto é, que dentro de, no mínimo, 30 dias, o preço dos combustíveis manter-se-ia inalterado ou que a sua variação seria, no mínimo, inferior em relação à variação média anterior de 12%. Além disso, pressupunha-se que ostock existente tinha sido adquirido antes da subida dos preços e as medidas de mitigação anunciadas pelo governo seriam para minimizar os pesados custos que nos últimos tempos têm sufocado os cidadãos.
Este artigo analisa as medidas anunciadas pelo Governo, os seus contornos e a magnitude do seu impacto sobre a economia moçambicana e constata de forma geral que, a estrutura da fixação dos preços dos combustíveis em Moçambique é maioritariamente virada para beneficiar os diversos intervenientes no processo e garantir receitas fiscais para o Governo. Cerca de 26% do valor pago por cada litro de combustível é referente a impostos para o Governo e 17% para as margens do distribuidor e retalhista. Estes factos fazem com que o preço ao consumidor final seja o dobro do custo de aquisição.
Igualmente, algumas das medidas tomadas para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis não estão suficientemente claras para se perceber o seu impacto dentro da estrutura dos preços – são os casos do fundo de estabilização, custos de infra-estruturas logísticas e instalações de armazenagem.
Neste sentido, recomenda -se:
- Ao Ministério da Economia e Finanças (MEF) e ao Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME) a revisão da estrutura de fixação dos preços dos combustíveis para a venda ao público e o esclarecimento sobre o impacto de cada uma das medidas de mitigação tomada em cada um dos elementos e no preço final;
- Ao MEF e ao MIREME, esclarecimentos sobre como é gerido e que papel desempenha o fundo de estabilização para a mitigação do impacto da variação dos preços dos combustíveis e porque não foi usado para estabilizar os preços nesta subida;
- Ao IMOPETRO e à ARENE, esclarecimentos sobre o que é feito do stock que existia para abastecer os próximos 30 dias, adquirido ao preço anteriormente em vigor; e
- Ao MEF e ao MIREME, que estratégia de longo prazo está sendo projectada para a gestão das oscilações dos preços dos combustíveis.
