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Comentários ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano 2023 Aprovado pela Assembleia da República

Comentários ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano 2023 Aprovado pela Assembleia da República

A Assembleia da República (AR) aprovou, através da lei n° 29/2022, de 30 de Dezembro, na generalidade e na especialidade, o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado (PESOE) de 2023 com 161 votos a favor, 45 contra e sem nenhuma abstenção. Diferentemente dos anos anteriores, o documento aprovado priorizou alterações de redacção em detrimento de melhoria da alocação orçamental e com isso a vida dos moçambicanos. Por exemplo, o orçamento aprovado continua a pautar pela concentração das despesas de investimento com o sector da saúde a nível central, o que retira a possibilidade de a nível local serem feitas intervenções que possam impactar directamente no bem-estar das populações, considerando a sensibilidade que existe em relação aos problemas locais entre o nível central e local.

Leia o texto na íntegra

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