Este estudo analisa a (in)viabilidade das eleições distritais de 2024, tendo em atenção as dimensões jurídica, política e económica. O tema insere-se no quadro do debate sobre os desafios da descentralização política e administrativa no processo de construção do Estado de Direito e na consolidação e aprofundamento da democratização das instituições públicas do país.
Este assunto despertou atenção a partir, durante e depois da revisão pontual da Constituição da República de Moçambique, em 2018. A viabilidade e a sustentabilidade do actual modelo de descentralização adoptado têm estado no centro do debate político nacional, envolvendo vários actores sociais: partidos políticos, académicos e membros das organizações da sociedade civil.
O Centro de Integridade Pública (CIP), enquanto parte das vozes vivas da sociedade moçambicana, não está alheio às reformas da descentralização e da construção do Estado de Direito Democrático, daí que reserva parte dos seus recursos, tempo e capacidades para o acompanhamento, aprofundamento e contribuição no debate. O presente texto constitui a materialização desse desiderato. Pretende-se que as análises e os resultados aqui trazidos reforcem as bases do conhecimento sobre as dinâmicas do modelo ou do paradigma de descentralização em curso no país, especialmente o iniciado pela revisão constitucional de 2018.
