Na semana passada, a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) anunciou, através da sua porta-voz, Ivone Soares, que os moçambicanos propõem a criminalização da autoproclamação de vitórias eleitorais. A proposta prevê que candidatos, partidos políticos ou cidadãos possam ser responsabilizados criminalmente caso anunciem uma vitória eleitoral antes da divulgação oficial dos resultados pelos órgãos constitucionalmente competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional.
A justificação, que consta do relatório de auscultação da COTE, é de que há necessidade de prevenir conflitos e violência pós-eleitoral. De acordo com um membro da COTE, a proposta foi apresentada durante as audições públicas da primeira fase de auscultações. Contudo, esta abordagem apresenta uma fragilidade fundamental: ataca a manifestação visível do problema mas não enfrenta as suas causas estruturais.
