Durante a realização do terceiro Fórum de Boa Governação Financeira, foi defendida a necessidade de criação de um Tribunal de Contas autónomo, especializado e dotado de autonomia financeira, como forma de reforçar os mecanismos de controlo externo das finanças públicas em Moçambique.
A proposta insere-se num debate que se prolonga há vários anos sobre a autonomização das funções de controlo das contas públicas actualmente exercidas pelo Tribunal Administrativo, que acumula igualmente competências nas áreas do contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro. Apesar da relevância da questão para a transparência, prestação de contas e integridade na gestão dos recursos públicos, ainda não existe uma solução institucional definida.
É neste contexto que o presente relatório, produzido pelo Centro de Integridade Pública no âmbito da avaliação do Sistema Nacional de Integridade de Moçambique, procura contribuir para o debate, analisando questões relacionadas com a independência, autonomia financeira, integridade e eficácia do controlo externo das finanças públicas, bem como o papel do Tribunal no combate à corrupção.
