Num país onde o acesso à justiça deveria significar a reposição dos direitos violados, muitos cidadãos têm-se deparado com um sistema de justiça caracterizado por sérias irregularidades, fraca transparência e cultura de impunidade nos tribunais, comprometendo a confiança pública no Estado de Direito.
O CIP realizou um trabalho investigativo entre Julho e Dezembro de 2024 com o objectivo de mostrar com evidências os problemas à volta do sistema judicial no país, com foco nos processos tramitados nos tribunais judiciais da província de Maputo. Foram analisados três processos judiciais — dois de natureza cível, no Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM), e um de natureza criminal, no Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene (TJDM). Os processos envolvem quatro cidadãos que relatam situações de injustiça, tratamento desigual e inadequado, má conduta judicial e impunidade institucional.
