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Reconfiguração da Governação Descentralizada Provincial em Moçambique: conheça as principais inovações trazidas pelas Leis n.º 11/2026 e n.º 12/2026, de 30 de Junho
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As insuficiências do artigo 88 da Lei das Autarquias Locais nos casos de sucessão do presidente do conselho autárquico
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Reforma do pacote da descentralização: proposta baseada na CREMOD pode ser aprovada antes de concluído o processo conduzido pela COTE
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Afinal quem fiscaliza a província no contexto da governação descentralizada provincial em Moçambique?
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O “NOVO MODELO” DE GOVERNAÇÃO DESCENTRALIZADA EM MOÇAMBIQUE
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Chapo anuncia revisão da legislação sem fixar prazos e sem uma medida provisória para reger o relacionamento entre os órgãos no contexto da problemática governação descentralizada provincial
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A menos de dois meses do fim de mandato: Governo mantém em profundo “segredo” as conclusões preliminares sobre o modelo de descentralização proposto pela CREMOD
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CNE viola Lei Eleitoral ao deliberar pela manutenção de urnas usadas no processo das eleições autárquicas
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Lei deve obrigar partidos a declararem todas as fontes de receita para prevenir financiamento político ilícito em campanhas eleitorais
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Um ano após a sua criação, CREMOD ainda não apresentou um Relatório de Progresso sobre o Modelo de Descentralização
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