O Centro de Integridade Pública (CIP) informa ao público que, nesta terça-feira, 14 de Abril de 2026, procedeu à submissão de três cartas de exortação dirigidas aos antigos Presidentes da República, nomeadamente Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi.

Nas referidas comunicações, o CIP apela à renúncia voluntária parcial às regalias previstas no Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, instrumento que regulamenta os deveres e direitos do Presidente da República após a cessação de funções, e que introduz um conjunto alargado de benefícios com impacto directo e permanente sobre o erário público.

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Carta protocolada enviada ao Antigo Presidente Joaquim Chissano

Carta protocolada enviada ao Antigo Presidente Filipe Nyusi

Carta protocolada enviada ao Antigo Presidente Armando Guebuza