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Recensão crítica do Informe Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República – 2024

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Recensão crítica do Informe Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República – 2024

O presente documento é uma breve análise ao Informe Anual da Procuradora-Geral da República (PGR), do ano 2024, à Assembleia da República (AR). Foca-se nas áreas tradicionais do trabalho do CIP, nomeadamente: (i) o combate à corrupção nos diversos sectores; (ii) a resposta do Governo ao terrorismo em Cabo Delgado; (iii) o combate ao branqueamento de capitais, a crimes ambientais e do sector extractivo; (iv) a recuperação de activos; (v) os processos das dívidas ocultas; e (vi) a responsabilização do Estado pelos crimes cometidos pelos seus agentes.

A análise resume e destaca os pontos fortes do Informe da PGR e questiona os pontos que revelam fragilidades da Justiça, no seu papel de prevenção e combate ao crime, no geral, e, em particular, a corrupção (área de trabalho do CIP).

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